Sumário
Torna público ter o Reino Unido apresentado declarações quanto à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo (STE n.º 49), afirmando que a Convenção e o Protocolo se aplicam à ilha de Man, território cujas relações internacionais são da responsabilidade do Reino Unido
Aviso n.º 296/94
Por ordem superior se torna público que o Reino Unido apresentou declarações quanto à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo (STE n.º 49), afirmando que a Convenção e o Protocolo se aplicam à ilha de Man, território cujas relações internacionais são da responsabilidade do Reino Unido.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Outubro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.