Sumário
Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, a República Popular da China informado o Governo Suíço, depositário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973, sobre uma alteração ao anexo III, relativamente à retirada da espécie Pelodiscus sinensis daquele anexo
Aviso n.º 293/2005
Por ordem superior se torna público que, em 24 de Maio de 2005, a República Popular da China informou o Governo Suíço, depositário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973, sobre uma alteração ao anexo III, relativamente à retirada da espécie Pelodiscus sinensis daquele anexo.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 50/80, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, tendo sido ratificada em 11 de Dezembro de 1980 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 260, de 11 de Novembro de 1981), e tendo entrado em vigor em 11 de Março de 1981 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 157, de 10 de Julho de 2003).
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.