Aviso n.º 289/96

Tipo
Aviso
Data
07/10/1996
Diploma n.º
289/96
Diário da República
N.º 232, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a França assinado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais



Aviso n.º 289/96

Por ordem superior se torna público que a França assinou, a 4 de Julho de 1996, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, aberta à assinatura a 24 de Abril de 1996.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.