Tipo
Aviso
Data
07/10/1996
Diploma n.º
285/96
Diário da República
N.º 232, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Dinamarca apresentado uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990
Aviso n.º 285/96
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca apresentou uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.