Aviso n.º 28/92

Tipo
Aviso
Data
14/03/1992
Diploma n.º
28/92
Diário da República
N.º 62, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados



Aviso n.º 28/92

Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.