Tipo
Aviso
Data
24/09/1996
Diploma n.º
272/96
Diário da República
N.º 222, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Quirgistão aderido, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Aviso n.º 272/96
Por ordem superior se torna público que o Quirgistão aderiu, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.