Sumário
Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Julho de 1996 e em 18 de Setembro de 1997, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros turco e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas por ambos os países para aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Turquia
Aviso n.º 271/99
Por ordem superior se torna público que, em 2 de Julho de 1996 e em 18 de Setembro de 1997, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros turco e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas por ambos os países para aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Turquia.
O citado Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 8/97, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.
Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo, este entrou em vigor em 18 de Setembro de 1997.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 17 de Novembro de 1999. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.