Sumário
Torna público ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado uma notificação relativa à extensão às Regiões Administrativas Especiais de Hong-Kong e Macau da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001
Aviso n.º 27/2005
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Agosto de 2004, a China depositou uma notificação relativa à extensão às Regiões Administrativas Especiais de Hong-Kong e Macau da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, e tendo entrado em vigor para Portugal em 13 de Outubro de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.