Tipo
Aviso
Data
24/09/1996
Diploma n.º
269/96
Diário da República
N.º 222, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Aviso n.º 269/96
Por ordem superior se torna público que a Namíbia aderiu, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.