Tipo
Aviso
Data
20/09/1995
Diploma n.º
268/95
Diário da República
N.º 218, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Espanha retirado uma reserva relativa à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores
Aviso n.º 268/95
Por ordem superior se torna público que a Espanha retirou uma reserva, com efeitos a partir de 28 de Julho de 1995, relativa à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, de 20 de Maio de 1980.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.