Sumário
Torna público terem a Irlanda e Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte
Aviso n.º 266/93
Por ordem superior se torna público que a Irlanda e Moçambique depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 18 de Junho e a 21 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão ao Segunto Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 15 de Dezembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.