Tipo
Aviso
Data
20/09/1995
Diploma n.º
265/95
Diário da República
N.º 218, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Croácia aderido, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia sobre Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, de 30 de Novembro de 1964
Aviso n.º 265/95
Por ordem superior se torna público que a Croácia aderiu, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia sobre Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, de 30 de Novembro de 1964.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.