Tipo
Aviso
Data
19/02/1991
Diploma n.º
26/91
Diário da República
N.º 41, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987
Aviso n.º 26/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.