Tipo
Aviso
Data
07/10/1994
Diploma n.º
256/94
Diário da República
N.º 232, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia assinado, a 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 256/94
Por ordem superior se faz público que a Polónia assinou, a 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.