Tipo
Aviso
Data
09/08/1996
Diploma n.º
255/96
Diário da República
N.º 184, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Noruega aceite a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
Aviso n.º 255/96
Por ordem superior se torna público que a Noruega aceitou, com efeitos a partir de 29 de Março de 1996, a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 16 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.