Tipo
Aviso
Data
06/08/1996
Diploma n.º
252/96
Diário da República
N.º 181, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna publico ter a Moldávia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 252/96
Por ordem superior se torna público que a Moldávia assinou, em 2 de Maio de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.