Tipo
Aviso
Data
09/08/1997
Diploma n.º
250/97
Diário da República
N.º 183, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Finlândia retirado, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Aviso n.º 250/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1992.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 11 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.