Sumário
Torna público que a República da Letónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, adotada em Paris, a 14 de dezembro de 1960
Aviso n.º 25/2017
Por ordem superior se torna público que, em 1 de julho de 2016, a República da Letónia depositou, junto do Governo da República Francesa, país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, adotada em Paris, a 14 de dezembro de 1960.
Em cumprimento do seu artigo 16.º, a Convenção entrou em vigor para a República da Letónia em 1 de julho de 2016.
Portugal é Parte da mesma Convenção e dos atos adicionais à referida Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 829, publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 174, de 28 de julho de 1961, tendo depositado a sua carta de ratificação em 4 de agosto de 1961, conforme Aviso publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 209, de 8 de setembro de 1961.
Direção-Geral de Política Externa, 3 de abril de 2017. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.