Tipo
Aviso
Data
13/09/1995
Diploma n.º
249/95
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia ratificado, em 8 de Novembro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Março de 1995, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, de 21 de Março de 1983
Aviso n.º 249/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 8 de Novembro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Março de 1995, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, de 21 de Março de 1983.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.