Tipo
Aviso
Data
19/12/2000
Diploma n.º
246/2000
Diário da República
N.º 291, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Acordo Internacional sobre a Juta e Produtos de Juta, assinado em Genebra a 3 de Novembro de 1989, expirado no dia 11 de Abril de 2000, nos termos do artigo 46.º, n.º 1
Aviso n.º 246/2000
Por ordem superior se torna público que o Acordo Internacional sobre a Juta e Produtos de Juta, assinado em Genebra a 3 de Novembro de 1989, expirou no dia 11 de Abril de 2000, nos termos do artigo 46.º, n.º 1.
Portugal era Parte no referido Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/92, de 2 de Julho.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.