Tipo
Aviso
Data
02/08/1997
Diploma n.º
245/97
Diário da República
N.º 177, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Reino Unido assinado, em 3 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 245/97
Por ordem superior se torna público que o Reino Unido assinou, em 3 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo entrado em vigor em 1 de Setembro de 1988.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 14 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.