Aviso n.º 244/2000

Tipo
Aviso
Data
19/12/2000
Diploma n.º
244/2000
Diário da República
N.º 291, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Argélia depositado, em 8 de Junho de 2000, o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, Adoptadas pela Resolução A 724(17)-IMO, assinadas em Londres a 7 de Novembro de 1991



Aviso n.º 244/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo da Argélia depositou, em 8 de Junho de 2000, o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, Adoptadas pela Resolução A 724(17)-IMO, assinadas em Londres a 7 de Novembro de 1991.

Portugal aprovou as Emendas à Convenção pelo Decreto n.º 10/94, de 10 de Março.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora dos Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.