Tipo
Aviso
Data
02/08/1997
Diploma n.º
243/97
Diário da República
N.º 177, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado, em 13 de Junho de 1997, a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça entre Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981
Aviso n.º 243/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 13 de Junho de 1997, a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça entre Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 14 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.