Tipo
Aviso
Data
04/10/1994
Diploma n.º
243/94
Diário da República
N.º 230, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Arábia Saudita depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor
Aviso n.º 243/94
Por ordem superior se torna público que a Arábia Saudita depositou junto do Director-Geral da UNESCO, em 13 de Abril passado, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971.
Conforme a alínea 3 do artigo IX, a adesão da Arábia Saudita a esta Convenção constitui uma adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor de 1952.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.