Tipo
Aviso
Data
28/07/1997
Diploma n.º
237/97
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que os Países Baixos apresentaram uma denúncia relativamente ao Código Europeu de Segurança Social
Aviso n.º 237/97
Por ordem superior se torna público que os Países Baixos apresentaram uma denúncia relativamente ao Código Europeu de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Abril de 1964 e tendo entrado em vigor em 17 de Março de 1968, com efeitos a partir de 17 de Março de 1998.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.