Tipo
Aviso
Data
05/08/1996
Diploma n.º
237/96
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 237/96
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 24 de Maio de 1996, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.