Tipo
Aviso
Data
28/07/1997
Diploma n.º
235/97
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Ucrânia assinado, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 235/97
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.