Tipo
Aviso
Data
05/08/1996
Diploma n.º
235/96
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas
Aviso n.º 235/96
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 24 de Maio de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.