Sumário
Torna público ter o Governo de Angola depositado, em 17 de Maio de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985
Aviso n.º 235/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo de Angola depositou, em 17 de Maio de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.
Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, a Convenção entrou em vigor para Angola em 15 de Agosto de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.