Tipo
Aviso
Data
02/09/1995
Diploma n.º
231/95
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter São Marino ratificado, em 28 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992
Aviso n.º 231/95
Por ordem superior se torna público que São Marino ratificou, em 28 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.