Sumário
Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado, em 1 de Outubro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aviso n.º 231/93
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República Popular da China depositou, em 1 de Outubro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.
O dito Tratado entrará em vigor para a República Popular da China em 1 de Janeiro de 1994.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Outubro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.