Tipo
Aviso
Data
24/07/1997
Diploma n.º
229/97
Diário da República
N.º 169, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Listenstaina ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento
Aviso n.º 229/97
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina ratificou, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.