Tipo
Aviso
Data
05/08/1996
Diploma n.º
227/96
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Aviso n.º 227/96
Por ordem superior se torna público que a Moldávia assinou, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em 20 de Abril de 1959.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Julho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.