Tipo
Aviso
Data
02/09/1995
Diploma n.º
227/95
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e respectivo Protocolo n.º 4
Aviso n.º 227/95
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 20 de Junho de 1995, a Convenção de
Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e respectivo Protocolo n.º 4.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.