Sumário
Torna público terem os Governos da Estónia e da República da Moldova depositado os instrumentos de adesão em 3 e 26 de Maio, respectivamente, ao Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluído em Genebra em 1 de Julho de 1970
Aviso n.º 226/93
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Governos da Estónia e da República da Moldova depositaram os instrumentos de adesão em 3 e 26 de Maio, respectivamente, ao Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluído em Genebra em 1 de Julho de 1970.
De harmonia com o artigo 16(5), o Acordo entrará em vigor para a Estónia em 30 de Outubro de 1993 e para a República da Moldova em 22 de Novembro de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económios, 14 de Outubro de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.