Aviso n.º 222/94

Tipo
Aviso
Data
27/08/1994
Diploma n.º
222/94
Diário da República
N.º 198, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado, em 20 de Junho de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes



Aviso n.º 222/94

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Suazilândia depositou, em 20 de Junho de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrará em vigor para a Suazilândia a 20 de Setembro de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 1 de Agosto de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.