Sumário
Torna público ter a Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Aviso n.º 22/96
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia depositou, em 30 de Agosto de 1995, junto do Secretário-Geral da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978.
A Convenção entrou em vigor relativamente à Ucrânia em 3 de Novembro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.