Sumário
Torna público que o aviso de publicação do Decreto n.º 49/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 263, de 11 de Novembro de 1999, referente à aprovação do Protocolo de 1988 à Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, é rectificado
Aviso n.º 22/2001
Por ordem superior se torna público que o aviso de publicação do Decreto n.º 49/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 263, de 11 de Novembro de 1999, referente à aprovação do Protocolo de 1988 à Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, deverá ser rectificado de acordo com os seguintes termos: onde se lê «Aprova, para assinatura,» deverá ler-se «Aprova, para adesão,».
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 14 de Março de 2001. - A Directora de Serviços, Liliana Araújo.