Aviso n.º 218/97

Tipo
Aviso
Data
24/07/1997
Diploma n.º
218/97
Diário da República
N.º 169, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, bem como ao Protocolo Adicional



Aviso n.º 218/97

Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949 e tendo entrado em vigor em 10 de Setembro de 1952, bem como ao Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1952 e tendo entrado em vigor em 11 de Julho de 1956.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.