Tipo
Aviso
Data
23/07/1997
Diploma n.º
216/97
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia ratificado, em 20 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994
Aviso n.º 216/97
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 20 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.
Direcção de Serviços das Organização Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.