Tipo
Aviso
Data
23/07/1997
Diploma n.º
215/97
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1978
Aviso n.º 215/97
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.