Tipo
Aviso
Data
02/09/1995
Diploma n.º
214/95
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a França renovado, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 1994, as declarações relativas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e respectivo Protocolo n.º 4
Aviso n.º 214/95
Por ordem superior se torna público que a França renovou, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 1994, as declarações relativas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e respectivo Protocolo n.º 4.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.