Tipo
Aviso
Data
09/09/1993
Diploma n.º
214/93
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 214/93
Por ordem superior se torna público que a República Checa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de Dezembro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Agosto de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.