Tipo
Aviso
Data
23/07/1997
Diploma n.º
213/97
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Listenstaina ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças
Aviso n.º 213/97
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina ratificou, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980 e tendo entrado em vigor em 1 de Setembro de 1983.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.