Tipo
Aviso
Data
22/07/1997
Diploma n.º
210/97
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Letónia ratificado, em 2 de Maio de 1997, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 e tendo entrado em vigor em 1 de Julho de 1985
Aviso n.º 210/97
Por ordem superior se torna público que a Letónia ratificou, em 2 de Maio de 1997, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 e tendo entrado em vigor em 1 de Julho de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.