Tipo
Aviso
Data
24/07/1996
Diploma n.º
206/96
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aviso n.º 206/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositou, em 7 de Junho de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo da República da Bósnia-Herzegovina, a 7 de Setembro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 3 de Julho de 1996. - O Subdirector-Geral, António Monteiro Portugal.