Sumário
Torna público ter a República da Guiné depositado, em 23 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens, de 23 de Junho de 1979, junto do Governo da República Federal da Alemanha, na qualidade de depositário
Aviso n.º 204/93
Por ordem superior se faz público que a República da Guiné depositou, em 23 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens, de 23 de Junho de 1979, junto do Governo da República Federal da Alemanha, na qualidade de depositário, de acordo com o artigo XVI da Convenção.
De acordo com o artigo XVIII, alínea 2, a Convenção entra em vigor para a República da Guiné em 1 de Agosto de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.