Tipo
Aviso
Data
08/08/1995
Diploma n.º
201/95
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 201/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia ratificou, em 4 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.