Tipo
Aviso
Data
03/01/1997
Diploma n.º
2/97
Diário da República
N.º 2, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Letónia assinado a Convenção Europeia de Extradição, bem como o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à referida Convenção
Aviso n.º 2/97
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 30 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia de Extradição, bem como o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à referida Convenção, abertos à assinatura respectivamente em 13 de Dezembro de 1957, 15 de Outubro de 1975 e 17 de Março de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 12 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.