Tipo
Aviso
Data
19/08/1994
Diploma n.º
199/94
Diário da República
N.º 191, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Bulgária ratificado, a 17 de Junho de 1994, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Aviso n.º 199/94
Por ordem superior se faz público que a Bulgária ratificou, a 17 de Junho de 1994, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura a 21 de Março de 1983.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.